Estado de Bem-estar Social ou Estado-providência é um tipo de organização política e econômica que coloca o Estado como agente da promoção social e organizador da economia. Em parceria com sindicatos e empresas privadas, cabe ao Estado do bem-estar social garantir serviços públicos e proteção à população, desenvolveram-se principalmente na Europa, onde seus princípios foram defendidos pela social-democracia. Se originou da Grande Depressão, se desenvolveu ainda mais com a ampliação do conceito de cidadania, com base na concepção de que existem direitos sociais indissociáveis à existência de qualquer cidadão.
Pelos princípios do Estado de Bem-estar Social, todo o indivíduo teria o direito, desde seu nascimento até sua morte, a um conjunto de bens e serviços que deveriam ter seu fornecimento garantido seja diretamente através do Estado ou indiretamente, mediante seu poder de regulamentação sobre a sociedade civil. Esses direitos incluiriam a educação em todos os níveis, a assistência médica gratuita, o auxílio ao desempregado, a garantia de uma renda mínima, recursos adicionais para a criação dos filhos etc.
Origens
Usar a "política social" para se obter a eficiência econômica, incorporou-se no Socialismo Fabiano inglês, no Socialismo Funcional Sueco e no Marxismo Austríaco. Na Suécia a crise. Em termos de efeitos sociais da Grande Depressão e de desemprego em massa coincidiu com a "questão da população" e a queda dos índices de natalidade, e modelou o discurso de uma crise social e nacional. Este discurso estruturou as idéias de intervenção estatal na economia como um processo de racionalização da reprodução da população e da esfera domiciliar, baseadas na observação de que os custos de reprodução e de criação de filhos estavam desigualmente distribuídos entre as classes sociais. Da mesma maneira que os mercados de trabalho e a mais ampla organização da produção poderiam ser racionalizadas mediante a utilização de regulamentações sociais para se obter um nível mais alto de produtividade, também a esfera social deveria ser racionalizada através do uso de políticas sociais, como políticas familiares, sempre em benefício de maior eficiência nacional.
Contra as recomendações dos que pregavam uma "maior economia orçamentária" para sair da Grande Depressão, argumentava-se que as políticas sociais não eram meramente uma questão de redistribuição de renda, mas eram uma questão vital para o própriodesenvolvimento econômico e tinham como objetivo principal o aumento do PIB. Estes conceitos sustentaram a defesa retórica de um Estado de bem-estar social que se expandiu, contra o desejo dos liberais e fundamentalistas de livre mercado, que viam as políticas sociais como "custos" e não com "investimentos". O Estado Providência, resultado da segunda metade da II Guerra Mundial, mas filho da crise de 1929 e surgiu como resposta para o que se vivia na Europa. É um sistema em crise nos dias de hoje, mas que pautou toda a segunda metade do século XX.
Seus objetivos é a garantia do bom funcionamento do mercado segundo o pensamento de Adam Smith e a defesa dos direitos dos cidadãos na saúde, educação e alimentação. Uma das idéias fundamentais deste pensamento é a igualdade de oportunidades. Ao longo do tempo vão-se desenvolver políticas públicas, aumentando o orçamento do Estado para essas áreas. Hoje, na Europa, 40% do PIB vai para políticas sociais.
A intervenção do Estado na sociedade vão definir três fases de implementação do Estado Providência:
1. Experimentação: esta fase coincide com o alargamento do direito de voto e o aparecimento de segurança social
2. Consolidação: o Estado não poderia ficar indiferente àquilo que se passava e, por isso, chega a hora de intervir através da criação de emprego, como se pode ver nas políticas de Franklin Roosevelt
3. Expansão: nos pós II Guerra Mundial, o Welfare State expande-se. Patrocinava um acordo social em três partes: o proletariado (representado pelos sindicatos), o patronato e o Estado, o mediador. Quando a política não resulta o Estado intervém e tenta resolver a situação para agradar a ambas as partes. Até aos anos 80 o processo produziu os 30 Gloriosos anos de crescimento econômico e estava a ganhar o confronto com o Liberalismo capitalista, modelo em crise após os problemas financeiros de 1973 e pela guerra do Vietname, elemento destabilizador da economia dos EUA. Isso vai levar a que Margaret Thatcher diga que o Estado deixou de ter condições econômicas para sustentar um Estado Providência e vai retirar os vários direitos que os cidadãos tinham adquirido ao longo de várias décadas.
Esta crise era um fato inegável e daí vão surgir duas correntes explicativas:
- Explicação liberal: esta teoria defendia que se está a viver uma crise de governabilidade e a razão é o excesso de democracia, de controlo público sobre as empresas e sobre a economia. É a base da política de Cavaco Silva ou Bagão Félix.
- Explicação de Esquerda: há uma sobrecarga do Estado porque existem vários grupos que lutam pelo poder e pelo controlo da economia. Para chegar ao Governo, cada grupo promete cada vez mais, despoletando os gastos públicos.
Os Neoliberais argumentam sobre o Estado Providência que este é antieconômico já que desvia investimentos, provoca improdutividade, leva a ineficácia e ineficiência do aparelho estatal e, no fundo, é a negação da liberdade e da propriedade privada. Já os Neo-marxistas argumentam que o Estado está a viver uma crise fiscal derivada de um excesso de produção e quem se apropria dos resultados de produção é o proprietário capitalista, deixando o proletariado sem lucro e sem dinheiro para pagar impostos a fim de manter o estado viável. Falam igualmente de uma crise de legitimidade, criticando as políticas de privatização total Hoje em dia o futuro do Welfare State é incerto. Estamos a vier em plena crise e aparecem já algumas reformas que tentam resolver problemas como a segurança social, mas a própria mutação demográfica na Europa não ajuda a resolver a problemática do Estado Providência. A direita diz que não há dinheiro e é preciso patrocinar reformas. A esquerda diz que dinheiro há, ele está é mal distribuído.
Pelos princípios do Estado de Bem-estar Social, todo o indivíduo teria o direito, desde seu nascimento até sua morte, a um conjunto de bens e serviços que deveriam ter seu fornecimento garantido seja diretamente através do Estado ou indiretamente, mediante seu poder de regulamentação sobre a sociedade civil. Esses direitos incluiriam a educação em todos os níveis, a assistência médica gratuita, o auxílio ao desempregado, a garantia de uma renda mínima, recursos adicionais para a criação dos filhos etc.
Origens
Usar a "política social" para se obter a eficiência econômica, incorporou-se no Socialismo Fabiano inglês, no Socialismo Funcional Sueco e no Marxismo Austríaco. Na Suécia a crise. Em termos de efeitos sociais da Grande Depressão e de desemprego em massa coincidiu com a "questão da população" e a queda dos índices de natalidade, e modelou o discurso de uma crise social e nacional. Este discurso estruturou as idéias de intervenção estatal na economia como um processo de racionalização da reprodução da população e da esfera domiciliar, baseadas na observação de que os custos de reprodução e de criação de filhos estavam desigualmente distribuídos entre as classes sociais. Da mesma maneira que os mercados de trabalho e a mais ampla organização da produção poderiam ser racionalizadas mediante a utilização de regulamentações sociais para se obter um nível mais alto de produtividade, também a esfera social deveria ser racionalizada através do uso de políticas sociais, como políticas familiares, sempre em benefício de maior eficiência nacional.
Contra as recomendações dos que pregavam uma "maior economia orçamentária" para sair da Grande Depressão, argumentava-se que as políticas sociais não eram meramente uma questão de redistribuição de renda, mas eram uma questão vital para o própriodesenvolvimento econômico e tinham como objetivo principal o aumento do PIB. Estes conceitos sustentaram a defesa retórica de um Estado de bem-estar social que se expandiu, contra o desejo dos liberais e fundamentalistas de livre mercado, que viam as políticas sociais como "custos" e não com "investimentos". O Estado Providência, resultado da segunda metade da II Guerra Mundial, mas filho da crise de 1929 e surgiu como resposta para o que se vivia na Europa. É um sistema em crise nos dias de hoje, mas que pautou toda a segunda metade do século XX.
Seus objetivos é a garantia do bom funcionamento do mercado segundo o pensamento de Adam Smith e a defesa dos direitos dos cidadãos na saúde, educação e alimentação. Uma das idéias fundamentais deste pensamento é a igualdade de oportunidades. Ao longo do tempo vão-se desenvolver políticas públicas, aumentando o orçamento do Estado para essas áreas. Hoje, na Europa, 40% do PIB vai para políticas sociais.
A intervenção do Estado na sociedade vão definir três fases de implementação do Estado Providência:
1. Experimentação: esta fase coincide com o alargamento do direito de voto e o aparecimento de segurança social
2. Consolidação: o Estado não poderia ficar indiferente àquilo que se passava e, por isso, chega a hora de intervir através da criação de emprego, como se pode ver nas políticas de Franklin Roosevelt
3. Expansão: nos pós II Guerra Mundial, o Welfare State expande-se. Patrocinava um acordo social em três partes: o proletariado (representado pelos sindicatos), o patronato e o Estado, o mediador. Quando a política não resulta o Estado intervém e tenta resolver a situação para agradar a ambas as partes. Até aos anos 80 o processo produziu os 30 Gloriosos anos de crescimento econômico e estava a ganhar o confronto com o Liberalismo capitalista, modelo em crise após os problemas financeiros de 1973 e pela guerra do Vietname, elemento destabilizador da economia dos EUA. Isso vai levar a que Margaret Thatcher diga que o Estado deixou de ter condições econômicas para sustentar um Estado Providência e vai retirar os vários direitos que os cidadãos tinham adquirido ao longo de várias décadas.
Esta crise era um fato inegável e daí vão surgir duas correntes explicativas:
- Explicação liberal: esta teoria defendia que se está a viver uma crise de governabilidade e a razão é o excesso de democracia, de controlo público sobre as empresas e sobre a economia. É a base da política de Cavaco Silva ou Bagão Félix.
- Explicação de Esquerda: há uma sobrecarga do Estado porque existem vários grupos que lutam pelo poder e pelo controlo da economia. Para chegar ao Governo, cada grupo promete cada vez mais, despoletando os gastos públicos.
Os Neoliberais argumentam sobre o Estado Providência que este é antieconômico já que desvia investimentos, provoca improdutividade, leva a ineficácia e ineficiência do aparelho estatal e, no fundo, é a negação da liberdade e da propriedade privada. Já os Neo-marxistas argumentam que o Estado está a viver uma crise fiscal derivada de um excesso de produção e quem se apropria dos resultados de produção é o proprietário capitalista, deixando o proletariado sem lucro e sem dinheiro para pagar impostos a fim de manter o estado viável. Falam igualmente de uma crise de legitimidade, criticando as políticas de privatização total Hoje em dia o futuro do Welfare State é incerto. Estamos a vier em plena crise e aparecem já algumas reformas que tentam resolver problemas como a segurança social, mas a própria mutação demográfica na Europa não ajuda a resolver a problemática do Estado Providência. A direita diz que não há dinheiro e é preciso patrocinar reformas. A esquerda diz que dinheiro há, ele está é mal distribuído.
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